Arilson Silva
O Escritório Local da EMATER de Monte Alegre, através de um convênio com o INCRA, vem realizando trabalhos em seis assentamentos no município, sendo que cinco deles são da modalidade PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista). Técnicos da Empresa que formam a equipe de ATES (Assistência Técnica Rural Social e Ambiental), composta por Eng. Ambiental, Eng. Agrônomo, Técnicos em Agropecuária e Sociólogos, vêm assessorando 17 comunidades dos PAE´s Aldeia, Jaquara, Região dos Lagos, Jacarecapá e Paytuna, na elaboração dos Planos de Utilização (P.U´s).
O Plano de Utilização (P.U.) é o regulamento interno das comunidades, documento elaborado pelos próprios moradores dos assentamentos. As regras de convivência de cada comunidade que engloba o assentamento são escritas, cada comunidade elabora separadamente suas propostas. Estando presentes ali as regras de trabalho, uso dos espaços, manejo dos lagos, pesca, manejo na pecuária e agricultura, além das obrigações e direitos aos quais todos os moradores do assentamento e pessoas de fora deverão seguir. Para finalização do Plano, são juntadas as propostas de todas comunidades em um documento único para todo o PAE, formando assim o P.U.
As regras descritas no Plano de Utilização são aprovadas em Assembléia Geral do PAE e remetido ao INCRA para serem avaliadas e posterior publicação no Diário Oficial da União, e terão força de Lei para serem seguidas na utilização dos recursos naturais e convívio social local, desta forma, fica mais seguro e prático fiscalizar e punir com mais rigor tanto moradores do próprio assentamento quanto não habitantes locais.
O Plano visa também, proteger as populações tradicionais destas regiões no tocante a defesa da terra, dos direitos de posse e recursos naturais da ação de grileiros, pescadores predatórios e/ou empresas que tenham intenção de se instalar na região, resguardando assim alguns direitos. O Plano visa assegurar melhorias na qualidade de vida das famílias destas regiões, com aumento da renda, melhores moradias, acesso a crédito e assistência técnica. Tem-se como exemplo, algumas comunidades de Juruti, que recebem royalts e compensações pela exploração de minérios em suas terras.
A documentação de posse das terras são quase inexistentes na árfea de várzea de Monte Alegre, por isso a criação de PAE´s em algumas regiões amazônicas, de certa forma, assegura com mais eficiência estas posses, que passam de gerações para outras, em décadas e séculos de história dentro de diversas famílias. Portanto, há de se criar regras de uso e proteção para estas regiões e seus habitantes.
Desta forma, os trabalhos de elaboração dos Planos de Utilização iniciaram em fevereiro de 2010, através de uma reunião promovida pelo INCRA e EMATER na Escola Tecnológica do Estado do Pará (EETEPA). Foram convidadas todas as lideranças comunitárias e presidentes de associações dos 5 PAE´s. Esta reunião inicial foi para explicar o que é PU e quais os trabalhos, metas e objetivos a serem alcançados no decorrer do processo, na busca de políticas públicas mais eficientes.
Estes processos e formalidades legais precisam ser seguidas, desta forma, nestes seis meses de trabalhos a EMATER de Monte Alegre participou da assessoria técnica em 27 reuniões nas comunidades dos assentamentos de Jaquara, Região dos Lagos, Aldeia e Jacarecapá, aonde seus Planos de Utilização já foram aprovados e encaminhados ao INCRA, Órgão que teve grande importância para a realização das atividades de campo, através de presença e apoio da Unidade Avançada no município.
O último Plano a ser aprovado engloba as comunidades de Lages, Paytuna e Santana, e formam o Assentamento de Paytuna. Com grande potencial turístico, é o mais próximo da cidade, nele ficam as Serras da Lua e Paytuna, tendo diversas cavernas, pinturas rupestres, pedra do mirante, pedra do pilão, entre outras.
Paytuna - No Assentamento de Paytuna a Assembléia Geral de Aprovação foi realizada ontem, sexta-feira 23. Na ocasião se deu por encerrada esta fase de elaboração e aprovação dos Planos.
Os presidentes das associações dos outros PAE´s estiveram presentes no encerramento dos trabalhos, representando os principais atores deste processo, ou seja, os moradores deste e dos assentamentos de Jaquara, Aldeia, Região dos Lagos e Jacarecapá.
O próximo passo é a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), a ser elaborado pela EMATER, construído a partir destes PU´s e demais informações obtidas através de entrevistas individuais e coletivas com as famílias, agentes comunitários de saúde, professores e demais representantes dos assentados. A partir daí, o acesso ao crédito apoio, habitação, crédito para melhorias nas plantações, projetos coletivos de pesca, etc, assim como demais políticas públicas, ficarão mais próximos destas famílias. |
